Termos de Uso e Política de Privacidade

Este Termo de Uso estabelece as condições sob as quais a plataforma Flly IA (doravante simplesmente “Flly”), fornecida por FLLY INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÕES LTDA, disponibiliza ao Cliente (pessoa física ou jurídica usuária da plataforma) acesso e uso de suas funcionalidades de inteligência artificial para comunicação com leads e automação de atendimento. A Flly oferece uma solução tecnológica que integra modelos de IA de terceiros e canais de comunicação (como WhatsApp) para que o Cliente crie agentes virtuais e gerencie interações com seus consumidores ou leads. Estes Termos regulam os direitos e obrigações das partes no uso da plataforma.

Legislação Aplicável

As relações jurídicas decorrentes deste contrato são regidas pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), além de outras normas vigentes aplicáveis. As partes declaram que a interpretação e execução deste contrato observarão os princípios da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade, respeitando a finalidade e a função social do presente negócio jurídico, nos termos dos arts. 421 e 422 do Código Civil. Em caso de contratação empresarial (B2B), prevalece a liberdade contratual das partes para estipular limites de responsabilidade, nos limites da lei.

Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma Flly, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Se o Cliente não concorda com alguma condição, não deverá utilizar a plataforma. O uso da Flly está disponível apenas para pessoas (físicas ou jurídicas) com capacidade legal para contratar. Ao aceitar este Termo, o Cliente afirma possuir capacidade jurídica para os atos da vida civil, e caso represente uma pessoa jurídica, possuir poderes para vinculá-la ao presente contrato. A aceitação se dá no momento do clique de concordância eletrônica ou no uso efetivo da plataforma, o que implica concordância plena e sem reservas a todos os termos e condições aqui previstos.

Para utilizar a Flly, o Cliente deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e notificar imediatamente a Flly em caso de uso não autorizado da conta. Todas as atividades realizadas na plataforma por meio das credenciais do Cliente serão consideradas de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Flly não solicita senhas dos usuários por nenhum meio; portanto, o Cliente deve manter seus dados de acesso em sigilo.

O Cliente declara e garante que as informações fornecidas no cadastro e durante o uso da plataforma são exatas, verdadeiras e completas, assumindo integral responsabilidade civil e criminal por tais informações. Dados pessoais inseridos: A Flly, na qualidade de operadora de dados, não se responsabiliza pela correção ou veracidade dos dados (inclusive dados pessoais) inseridos pelo Cliente em sua conta ou através dos agentes virtuais a fim de treiná-los. É de exclusiva responsabilidade do Cliente garantir que os dados fornecidos (seus ou de terceiros, como leads) são verdadeiros, corretos e lícitos, bem como mantê-los atualizados. O Cliente responderá, em âmbito civil e penal, pela autenticidade e precisão de todos os dados que cadastrar ou coletar via plataforma.

A Flly disponibiliza ao Cliente acesso a uma plataforma online de inteligência artificial conversacional, permitindo criar e gerenciar agentes virtuais (chatbots ou assistentes) que podem interagir com usuários finais (“Leads”) em diversos canais de comunicação, incluindo aplicativos de mensagens instantâneas: WhatsApp, websites ou outros meios suportados. A plataforma poderá integrar-se a serviços de IA de terceiros (como modelos de linguagem da OpenAI, Anthropic, Gemini, Llama, serviços de voz da ElevenLabs, entre outros) para processar entradas e gerar respostas, bem como usar APIs de mensageria (como a API do WhatsApp ou gateways equivalentes) para enviar e receber mensagens.

O acesso à plataforma é fornecido em caráter não exclusivo e intransferível, para uso pessoal ou interno do Cliente, conforme o plano contratado. O Cliente poderá utilizar a Flly apenas para fins legítimos e de acordo com a finalidade a que se destina o serviço. Qualquer funcionalidade adicional ou novos recursos eventualmente disponibilizados estarão igualmente sujeitos a estes Termos de Uso.

4.1. Licença de Uso

A Flly concede ao Cliente uma licença de uso temporária da plataforma, restrita e condicionada ao cumprimento destes Termos e ao pagamento pontual das respectivas taxas (se aplicável). Essa licença destina-se exclusivamente ao uso da plataforma conforme ofertada, não significando, em hipótese alguma, a transferência de propriedade intelectual da Flly ao Cliente. É proibido ao Cliente ceder, sublicenciar, vender, alugar ou de qualquer forma transferir, total ou parcialmente, o acesso à plataforma a terceiros não autorizados, sem o consentimento prévio e por escrito da Flly.

4.2. Atualizações e Alterações nos Serviços

A Flly poderá, a seu critério, implementar atualizações, melhorias, correções ou modificações na plataforma, visando aprimorar os serviços ou adequá-los a requisitos legais ou técnicos. Essas alterações poderão incluir modificações nas funcionalidades, banco de dados, interface ou desempenho. Sempre que alterações significativas forem realizadas, a Flly irá informar o Cliente por meios adequados (por exemplo, comunicado na plataforma, e-mail cadastrado, mensagem de WhatsApp, ou aviso no site). A continuidade de uso da plataforma após tais alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Cliente não concorde com alguma modificação substancial, poderá rescindir o contrato conforme a cláusula de cancelamento (item 11), observadas eventuais obrigações pendentes.

O Cliente obriga-se a utilizar a plataforma Flly em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com os princípios da boa-fé. É vedado ao Cliente qualquer uso da plataforma que caracterize desvio de finalidade, ilegalidade ou violação de direitos de terceiros. Em especial, o Cliente não poderá:

5.1. Atividades Ilícitas ou Danosas

Usar a plataforma para fins ilegais, ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com a legislação vigente. É proibido utilizar os agentes de IA para disseminar spam, enviar mensagens não solicitadas em massa, assediar, ameaçar, difamar, violar a privacidade de terceiros ou praticar quaisquer atos que possam constituir crimes ou infrações civis. O Cliente não deverá inserir, transmitir ou permitir que sejam transmitidos via plataforma conteúdos: discriminatórios, caluniosos, pornográficos envolvendo menores, de incitação à violência, ou que violem direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Cliente será o único responsável pelo conteúdo das comunicações enviadas por meio da plataforma a seus leads ou quaisquer terceiros.

5.2. Dados Sensíveis e Privacidade

Inserir ou coletar, por meio da plataforma, dados pessoais sensíveis (conforme definição da LGPD, art. 5º, II) ou dados de crianças/adolescentes, sem que haja amparo legal e consentimentos adequados. Caso o Cliente opte por tratar esse tipo de dado na plataforma, deverá assegurar que obteve consentimento expresso do titular (ou de seus responsáveis, quando aplicável) e adotar medidas de segurança adicionais exigidas por lei. A Flly não se responsabiliza por dados sensíveis inseridos sem a devida base legal; todo o risco decorrente do tratamento indevido de dados pessoais recai sobre o Cliente, como controlador.

5.3. Integridade do Sistema

Praticar quaisquer atos que comprometam ou tentem comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade da plataforma. Fica proibido ao Cliente ou a terceiros por ele autorizados: acessar áreas não públicas da plataforma, invadir sistemas da Flly ou de terceiros, realizar engenharia reversa, decifrar o código-fonte, testar vulnerabilidades sem autorização, usar robôs, scrapers ou outros meios automatizados não autorizados para extrair dados ou sobrecarregar os servidores da Flly. Também não é permitido utilizar a plataforma de modo a interferir no seu funcionamento ou violar a segurança das comunicações.

5.4. Uso de IA e Políticas de Terceiros

Utilizar a plataforma de forma incompatível com as políticas de uso dos provedores de IA ou serviços integrados. O Cliente declara ciência sobre os termos de uso das plataformas terceiras, ora especificadas neste termo e compromete-se a não enviar à plataforma conteúdo que viole as políticas de uso de modelos de IA de terceiros integrados (por exemplo, não solicitar que os modelos gerem conteúdo violento, ilegal ou que infrinja diretrizes das APIs OpenAI, Anthropic, Google Gemini, Llama, etc.). Ademais, o Cliente não deve usar indevidamente os recursos de voz ou síntese (como ElevenLabs) para criar conteúdo proibido por direitos de personalidade (ex.: deepfakes ilícitos). A Flly se reserva o direito de suspender o acesso a funcionalidades de IA de terceiros caso detecte uso em desacordo com as regras destes provedores ou com padrões éticos e legais.

5.5. Uso do WhatsApp e Canais de Terceiros

No caso de integrações com o WhatsApp ou outros canais de terceiros, o Cliente deverá cumprir rigorosamente os termos de serviço e políticas dessas plataformas. É vedado usar a integração para práticas que violem as regras do WhatsApp, tais como: envio de mensagens sem opt-in do destinatário, spam, disparos em massa de mensagens, envio de mensagens repetidas, envio de mensagens em curto intervalo de tempo ao cliente, importunação recorrente, uso de números não autorizados ou não verificados, ou qualquer conteúdo proibido pelo WhatsApp. O Cliente reconhece que o WhatsApp poderá banir o número/conta utilizada caso identifique violações aos seus Termos de Serviço. A Flly não se responsabiliza por eventual banimento de conta de WhatsApp do Cliente, sendo tal consequência resultado de descumprimento das políticas do próprio WhatsApp pelo Cliente. O uso dos serviços da Flly não exime o Cliente de observar as regras dos canais integrados; ao contrário, o Cliente assume a responsabilidade por quaisquer sanções ou prejuízos decorrentes de seu uso inadequado de canais de terceiros.

Sem prejuízo de outras obrigações previstas nestes Termos, o Cliente assume as seguintes responsabilidades principais:

6.1. Finalidade e Licitude do Tratamento de Dados

O Cliente será o controlador dos dados pessoais coletados ou tratados por meio dos agentes e fluxos de comunicação que configurar na plataforma Flly. Isso significa que cabe exclusivamente ao Cliente decidir quais dados pessoais de leads serão coletados e determinar as finalidades e meios de tratamento desses dados. O Cliente garante que todas as atividades de tratamento de dados realizadas via plataforma terão uma finalidade legítima, específica, explícita e informada aos titulares, nos termos do art. 6º, I, da LGPD. O Cliente é responsável por selecionar apenas os dados estritamente necessários para suas finalidades (princípio da necessidade) e por não utilizar os dados para fins diversos daqueles informados aos titulares.

6.2. Conformidade com LGPD e demais leis

O Cliente deverá observar integralmente a LGPD e demais legislações de proteção de dados e privacidade aplicáveis no tratamento de quaisquer dados pessoais através da plataforma. Isso inclui, mas não se limita a: (i) obtenção de bases legais adequadas para o tratamento (por exemplo, consentimento dos titulares, quando exigido, ou outra hipótese legal pertinente); (ii) transparência junto aos titulares (fornecendo avisos de privacidade ou termos apropriados, informando que utiliza a Flly e possivelmente serviços de IA terceiros para tratar dados, etc.); (iii) atendimento aos direitos dos titulares (o Cliente é responsável por atender pedidos de acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade ou quaisquer outros direitos exercidos pelos titulares dos dados, conforme arts. 18 e 20 da LGPD); (iv) adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD); (v) comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais às autoridades e aos titulares, nos casos e prazos exigidos em lei (art. 48 da LGPD).

6.3. Dados de Leads e Consentimento

O Cliente declara que qualquer dado pessoal de leads (potenciais clientes ou usuários finais com quem interage via plataforma) foi obtido de forma lícita, observando os princípios de boa-fé e adequação. Caso a atividade do Cliente assim o exija (por exemplo, envio de mensagens promocionais ou newsletter via agentes da Flly), o Cliente assegura que obteve o consentimento prévio desses leads ou que possui outra base legal válida para contatá-los, conforme exigido pela LGPD. O Cliente compromete-se a informar claramente os titulares de que suas informações estão sendo coletadas e tratadas, bem como a finalidade do contato, se aplicável. Além disso, o Cliente deverá providenciar meios para que o lead possa, a qualquer tempo, exercer seus direitos, como solicitar interrupção das comunicações (opt-out) ou exclusão de seus dados.

6.4. Conteúdos e Resultados Gerados

O Cliente reconhece que é responsável por verificar a adequação e precisão dos resultados gerados pelos modelos de IA utilizados na plataforma antes de utilizá-los em seu negócio ou repassá-los aos leads. Os agentes virtuais podem produzir respostas automatizadas baseadas nos dados e instruções fornecidos pelo Cliente e nos algoritmos de terceiros; portanto, cabe ao Cliente supervisionar e validar as informações, especialmente se forem utilizadas para orientar decisões humanas, fornecer aconselhamento profissional, ou interagir com consumidores. Se o Cliente optar por permitir interações totalmente automatizadas com leads, ele o faz por sua conta e risco. A Flly não assume responsabilidade pelo conteúdo das respostas geradas pela IA em si. Em resumo, qualquer decisão tomada pelo Cliente ou pelos leads com base em informações fornecidas pelos agentes virtuais será de inteira responsabilidade do Cliente.

6.5. Obrigações com Relacionamento do Cliente e seus Leads

A Flly não participa da relação comercial ou de consumo entre o Cliente e os leads (usuários finais atendidos pelo agente). Assim, todas as obrigações decorrentes desse relacionamento são de responsabilidade exclusiva do Cliente, seja no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável à relação Cliente-lead), seja em outras esferas. O Cliente deverá cumprir as normas consumeristas pertinentes na oferta de produtos/serviços aos leads, atendendo aos deveres de informação, qualidade, suporte e quaisquer outros aplicáveis. Qualquer reclamação, ação judicial ou demanda apresentada por um lead em face de eventuais condutas do agente virtual ou do Cliente será direcionada e suportada exclusivamente pelo Cliente, cabendo ao Cliente isentar e indenizar a Flly de quaisquer prejuízos decorrentes (conforme cláusula 13, Indenização).

6.6. Equipamentos e Ambiente

É responsabilidade do Cliente providenciar os equipamentos (computador, smartphone, etc.), conexões de internet e ambientes adequados para acessar a plataforma. A Flly não será responsável por falhas no funcionamento dos serviços decorrentes de problemas na infraestrutura do Cliente, como conexão instável, equipamentos infectados por malware ou configurações incorretas que impeçam o acesso.

6.7. Pagamentos e Cobranças

O Cliente compromete-se a pagar pontualmente os valores de assinatura, utilização ou outros preços previstos para o plano contratado, nos termos da Cláusula 10 (Política de Pagamento). O não pagamento sujeita o Cliente às consequências definidas neste Termo, incluindo suspensão ou cancelamento dos serviços, e ao pagamento de encargos moratórios previstos em lei, quando cabíveis.

A Flly, por sua vez, obriga-se a atuar com diligência na prestação do serviço, dentro dos limites e escopo contratados, observando as seguintes responsabilidades e limites:

7.1. Disponibilização da Plataforma

A Flly será responsável por disponibilizar o acesso à plataforma Flly IA ao Cliente, conforme as funcionalidades e planos contratados, envidando esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma operando de forma estável, segura e acessível. Isso inclui a manutenção de infraestrutura de servidores, aplicação de correções e melhorias, e suporte técnico básico conforme a política de suporte definida (ver cláusula 9). A Flly declara que adotará padrões de mercado em termos de segurança da informação e monitoramento, visando reduzir interrupções e prevenir incidentes, sem prejuízo das limitações de garantia descritas na cláusula 12.

7.2. Atuação como Operadora de Dados (LGPD)

No âmbito dos dados pessoais tratados pela plataforma em nome do Cliente, a Flly atuará como Operadora, realizando o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo Cliente (Controlador). A Flly compromete-se a observar as obrigações legalmente aplicáveis a operadores de dados nos termos do art. 39 da LGPD, o que inclui tratar os dados pessoais apenas dentro dos limites e finalidades autorizados pelo Cliente, preservar a confidencialidade e a segurança desses dados, e não os utilizar para fins próprios incompatíveis com este Termo. Em conformidade com o art. 46 da LGPD, a Flly adotará medidas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. O Cliente reconhece que nenhuma medida de segurança é infalível e que a Flly não garante a segurança absoluta das informações.

7.3. Confidencialidade

A Flly tratará como confidenciais todas as informações e dados inseridos pelo Cliente na plataforma que não sejam públicos, comprometendo-se a não acessá-los, utilizá-los ou divulgá-los indevidamente, exceto (i) conforme necessário para a adequada prestação dos serviços, (ii) mediante consentimento ou instrução do Cliente, ou (iii) por obrigação legal, ordem judicial ou requerimento de autoridade competente. Este compromisso de confidencialidade da Flly perdurará mesmo após o término do contrato.

7.4. Subcontratação e Serviços de Terceiros

O Cliente desde já autoriza que a Flly contrate terceiros para auxiliar na execução dos serviços, incluindo suboperadores de dados conforme necessidade. A Flly poderá envolver, por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem (como Supabase, Hetzner, AWS, entre outros), serviços de inteligência artificial externos (como OpenAI, Anthropic, Google Claude, Llama, ElevenLabs) e serviços de pagamento (como Stripe) para operacionalizar a plataforma. A Flly se compromete a selecionar fornecedores idôneos e exigir contratualmente que cumpram padrões de segurança e privacidade compatíveis com este Termo e com a LGPD. Alguns desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil; assim, o Cliente concorda que a Flly realize transferência internacional de dados quando necessário para execução do contrato.

7.5. Dados de Conta do Cliente

A Flly poderá atuar como controladora em relação a certos dados pessoais do próprio Cliente ou de seus representantes, coletados para fins de relacionamento comercial e funcionalidade da plataforma (por exemplo, dados de cadastro do Cliente, histórico de uso, informações de faturamento). Tais dados serão tratados conforme a Política de Privacidade da Flly. A Flly respeitará todos os direitos do titular referentes a esses dados e os protegerá conforme a lei.

7.6. Suporte Técnico

A Flly fornecerá suporte técnico de acordo com o plano contratado. O suporte padrão será oferecido via WhatsApp, em horário comercial, das 9h às 18h, em dias úteis, horário de Brasília, para esclarecimento de dúvidas, resolução de problemas e recepção de feedbacks. A Flly envidará esforços para responder às solicitações de suporte dentro de prazo razoável, mas não garante tempo de resposta específico, exceto se explicitamente previsto em contrato ou SLA de nível superior. Problemas técnicos críticos (que inviabilizem completamente o uso da plataforma) serão tratados com prioridade.

7.7. Melhoria e Feedback

Caso o Cliente forneça feedbacks, sugestões ou ideias de melhoria à Flly, esta poderá utilizá-los livremente para aprimorar seus produtos e serviços, sem que isso gere ao Cliente qualquer direito de remuneração ou propriedade sobre tais melhorias implementadas. Ao submeter feedbacks, o Cliente concede à Flly uma licença gratuita, irrevogável e perpétua para utilizá-los conforme achar pertinente.

7.8. Relação com Leads

A Flly não se envolve na relação jurídica entre o Cliente e os leads. A Flly não é responsável por atender demandas dos leads do Cliente, nem por intervir em disputas entre eles. O alcance da responsabilidade da Flly restringe-se à manutenção da plataforma e tratamento de dados conforme instruções do Cliente. Se a Flly for contatada por qualquer titular de dados (lead) referente a dados que estão sob controle do Cliente, a Flly encaminhará tal solicitação ao Cliente ou orientará o titular a buscar o controlador (Cliente), em respeito ao disposto no art. 18, § 4º da LGPD.

8.1. Armazenamento de Dados

Os dados gerados no uso da plataforma (como cadastros de leads, conversas realizadas pelos agentes, arquivos trocados, logs de atendimento, etc.) serão armazenados nos sistemas da Flly ou de seus fornecedores de nuvem de forma a viabilizar as funcionalidades ao Cliente. A Flly armazenará esses dados pelo período necessário para cumprir as finalidades do contrato ou conforme exigido por lei. Por padrão, durante a vigência do contrato, os dados dos leads e históricos de conversas permanecerão disponíveis ao Cliente através da plataforma, salvo se o próprio Cliente os remover ou optar por configurações de retenção diferenciadas. A Flly não exclui dados do Cliente sem autorização, exceto: (i) mediante solicitação do Cliente, (ii) após o término do contrato conforme item 8.3, (iii) se alguma lei ou ordem judicial assim exigir, (iv) poderá excluir conversas que ficaram por 3 meses sem qualquer interação do lead.

8.2. Proteção e Backup

A Flly adota procedimentos de backup periódico e redundância de sistemas para minimizar o risco de perda de dados. Contudo, o Cliente reconhece que falhas técnicas imprevistas podem ocorrer. A Flly não garante que nenhum dado será perdido em todas as circunstâncias, apesar de seus esforços de backup. Recomenda-se que o Cliente, para fins de contingência, mantenha cópias externas de informações críticas que sejam exportáveis da plataforma em intervalos regulares.

8.3. Devolução/Exclusão após Término

Em caso de término do contrato, a Flly poderá, a seu critério ou conforme solicitação do Cliente, fornecer uma cópia dos dados remanescentes ao Cliente antes de excluí-los de seus servidores. A Flly manterá os dados do Cliente por um período de até 15 dias após o término, durante o qual o Cliente poderá requisitar a exportação. Decorrido esse prazo, a Flly procederá à remoção definitiva ou anonimização dos dados pessoais que tratou em nome do Cliente, salvo se houver obrigação legal de guarda por período adicional (por exemplo, registros de acesso conforme art. 15 do Marco Civil da Internet, que atualmente exige 6 meses de retenção; ou dados necessários para cumprimento de obrigações fiscais/regulatórias).

8.4. Dados Agregados e Aprendizado de Máquina

O Cliente concorda que a Flly poderá utilizar informações agregadas e não identificáveis derivadas do uso da plataforma para aprimorar seus algoritmos e serviços de IA. Em nenhuma hipótese a Flly divulgará publicamente dados que identifiquem o Cliente ou seus leads sem autorização. Qualquer dado pessoal usado internamente para aperfeiçoamento de modelos estará sujeito a controles de privacidade adequados, e normalmente será processado de forma agregada ou anonimizadamente.

9.1. Uptime e Manutenção

A Flly busca manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com uptime alvo de 95% em base mensal, salvo interrupções necessárias para manutenção preventiva ou corretiva, ou indisponibilidades decorrentes de fatores fora do controle da Flly. Manutenções programadas que possam tornar o sistema indisponível serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência ao Cliente.

9.2. Limitação de SLA

Embora a Flly tenha uma meta interna de alta disponibilidade, não há garantia absoluta de que o serviço será ininterrupto ou isento de erros. Fatores como falhas na internet, ataques cibernéticos, eventos de força maior (caso fortuito ou força maior nos termos do art. 393 do Código Civil) podem afetar temporariamente o acesso à plataforma. O Cliente reconhece essas limitações.

9.3. Medidas em Caso de Indisponibilidade Prolongada

Se, por motivos atribuíveis exclusivamente à Flly, a plataforma permanecer indisponível de forma contínua por um período superior a 4 horas seguidas, ou se o uptime mensal ficar significativamente abaixo da meta acordada, o Cliente poderá solicitar uma avaliação junto à Flly para aplicação de algum crédito ou desconto proporcional em fatura futura. Em nenhuma hipótese interrupções ou falhas técnicas ensejarão indenização por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócio ao Cliente.

9.4. Suporte Técnico

O Cliente contará com suporte técnico disponibilizado pela Flly via e-mail suporte@flly.com.br ou chat dentro da plataforma. A Flly buscará responder as solicitações de suporte no prazo médio de 24-48 horas úteis para casos gerais. Casos de emergência (serviço totalmente fora do ar ou incidente de segurança grave) deverão ser sinalizados pelo Cliente como urgentes.

9.5. Limites do Suporte

O suporte da Flly abrange questões diretamente relacionadas à plataforma e seus recursos. Não estão inclusos serviços de consultoria de uso, configuração extensiva dos bots para o negócio específico do Cliente, nem suporte a ferramentas de terceiros não fornecidas pela Flly.

10.1. Planos de Assinatura

A Flly disponibiliza planos de uso da plataforma, que podem incluir uma modalidade gratuita de teste (por exemplo, um trial de 7 dias) e modalidades pagas (mensais, anuais ou conforme acordo específico). Quaisquer alterações de preço serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima razoável de 30 dias e somente vigorarão para os próximos ciclos de cobrança, nunca retroativamente.

10.2. Forma de Pagamento

Os pagamentos serão processados por meio da plataforma Stripe, parceira terceirizada de pagamentos online, ou outro meio equivalente indicado pela Flly. O Cliente deverá fornecer dados válidos de pagamento (cartão de crédito, ou informações bancárias para boleto ou débito) e autoriza a Flly a realizar cobranças recorrentes de acordo com o plano escolhido. A Flly não armazena diretamente números completos de cartão ou CVV em seus servidores, delegando tal função ao provedor de pagamento, que cumpre padrões de segurança PCI-DSS.

10.3. Segurança e Responsabilidade nos Pagamentos

O processamento de pagamentos é realizado em ambiente seguro do Stripe, sujeito aos termos de serviço e política de privacidade desse provedor. A Flly não será responsável por falhas, atrasos, recusas de transação ou incidentes ocorridos no âmbito do serviço de pagamento terceirizado.

10.4. Tributos

Os valores cobrados pela Flly não incluem eventuais tributos indiretos aplicáveis, salvo se expressamente indicado. A Flly emitirá Nota Fiscal ou documento fiscal hábil em favor do Cliente, nos termos da legislação brasileira.

10.5. Inadimplemento e Suspensão

O não pagamento de qualquer valor devido pelo Cliente na data de vencimento implicará a mora automática. A Flly poderá suspender temporariamente o acesso do Cliente à plataforma e/ou aplicar multa moratória de 2% sobre o valor em atraso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês pro rata die, além de atualização monetária. Permanecendo o atraso por mais de 30 dias, a Flly poderá considerar rescindido o contrato de pleno direito por culpa do Cliente.

10.6. Política de Reembolso

Salvo disposição em contrário em um contrato específico ou oferta promocional, a Flly não está obrigada a reembolsar valores de mensalidades já pagos caso o Cliente opte por cancelar o serviço antes do término do período contratado.

10.7. Promoções e Cupons

A Flly pode, eventualmente, oferecer períodos de uso gratuito, cupons de desconto ou outras promoções. Tais benefícios serão regidos pelas condições divulgadas na oferta específica. Promoções não são cumulativas, salvo se expressamente permitido.

10.8. Contestação de Cobranças

Se o Cliente discordar de qualquer cobrança efetuada, deverá comunicar a Flly por escrito no prazo de até 30 dias após a data da cobrança contestada. A ausência de contestação nesse prazo será interpretada como aceitação da cobrança.

10.9. Renovação

Em planos de assinatura contínuos, a menos que o Cliente manifeste oposição antes do fim do período corrente, a assinatura será automaticamente renovada por iguais períodos sucessivos, mediante cobrança recorrente.

11.1. Cancelamento pelo Cliente

O Cliente pode, a qualquer tempo, desistir do uso da plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta. O cancelamento deve ser formalizado através dos meios disponibilizados: pedido expresso via WhatsApp. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento vigente já pago. Caso deseje interrupção imediata, o Cliente deve informar expressamente e estar ciente de que não haverá reembolso proporcional do período restante já pago.

11.2. Rescisão pela Flly – Justa Causa

A Flly reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Cliente, independente de aviso prévio, em caso de violação material destes Termos ou de lei aplicável. Constituem exemplos: (i) atraso no pagamento superior a 30 dias; (ii) uso da plataforma para fins ilícitos ou descumprimento das regras do item 5; (iii) violação de direitos de propriedade intelectual; (iv) comprometimento da segurança da plataforma; (v) fornecimento deliberado de informações falsas; (vi) qualquer conduta do Cliente que cause dano relevante à Flly, a outros usuários ou a terceiros.

11.3. Rescisão sem Justa Causa pela Flly

A Flly poderá encerrar o contrato sem alegação de justa causa mediante notificação prévia ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nessa hipótese, se o Cliente houver pago por período antecipado não usufruído integralmente, a Flly reembolsará o valor proporcional ao período restante não utilizado.

11.4. Efeitos do Término

Uma vez terminada a relação contratual, o Cliente perderá o acesso à sua conta e a todas as funcionalidades da plataforma a partir da data efetiva do término. Recomenda-se que, antes dessa data, o Cliente realize a exportação de seus dados relevantes (conforme item 8.3). O término do contrato não exime as partes de cumprir obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

11.5. Continuidade para Leads

O Cliente é responsável por informar aos seus leads ou usuários finais, se necessário, sobre a descontinuação de determinado canal de atendimento em virtude do término do uso da Flly. A Flly não tem obrigação de notificar os leads do Cliente sobre o cancelamento da plataforma.

11.6. Reativação

Em caso de suspensão temporária (por exemplo, suspensão por atraso resolvido posteriormente), a Flly poderá reativar o acesso do Cliente após sanada a causa da suspensão. Caso a conta tenha sido encerrada definitivamente e o Cliente deseje voltar a usar o serviço, poderá ser necessário um novo cadastro e contratação, sem garantia de recuperação do histórico anterior.

12.1. Ausência de Garantias Implícitas

A plataforma Flly é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”). A Flly envida esforços para que os serviços atendam às expectativas do Cliente, porém não oferece garantias adicionais explícitas ou implícitas de qualquer tipo. Ficam excluídas quaisquer garantias de mercado ou legais não expressamente previstas aqui, incluindo: comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação de direitos de terceiros, desempenho ininterrupto, precisão dos resultados. O Cliente reconhece que sistemas de inteligência artificial podem apresentar falhas, imprecisões ou comportamentos inesperados.

12.2. Responsabilidade por Danos Indiretos

Em nenhuma hipótese a Flly, seus sócios, diretores, colaboradores, afiliadas ou fornecedores responderão por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidades de negócio, ou quaisquer prejuízos similares, decorrentes ou relacionados ao uso da plataforma.

12.4. Exceções Legais

As limitações e isenções de responsabilidade previstas nestes Termos serão aplicadas na máxima medida permitida pela lei aplicável. Nada nestes Termos tem a intenção de excluir ou restringir responsabilidades que não possam ser exoneradas por acordo das partes, como aquelas eventualmente decorrentes de dolo ou fraude por parte da Flly. As partes desde já declaram que não consideram este contrato uma relação de consumo, tendo em vista que a plataforma Flly é utilizada pelo Cliente para fins profissionais/empresariais junto aos seus próprios clientes.

12.5. Conteúdo de Terceiros e Força Maior

A Flly não será responsável por conteúdos ou atos de terceiros integrados ao serviço. Além disso, a Flly não se responsabiliza por falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de caso fortuito ou força maior (desastres naturais, greves gerais, guerras, ataques cibernéticos de abrangência global, falhas na infraestrutura de internet fora do âmbito da Flly, pandemias, etc.).

12.6. Responsabilidade do Cliente por Violações

O Cliente reconhece que qualquer descumprimento de suas obrigações ou declarações nestes Termos pode gerar danos à Flly ou terceiros. O Cliente será responsável por indenizar a Flly e mantê-la livre de prejuízos em caso de violação destes Termos, conforme descrito na cláusula 13.

O Cliente concorda em defender, indenizar e manter indene a Flly, bem como seus sócios, administradores, empregados, parceiros e contratados, de e contra qualquer reclamação, demanda, ação judicial, multa, sanção ou processo (“Reclamação”), e todos os prejuízos, danos, condenações, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de tal Reclamação, que sejam atribuíveis a:

• Uso ou mau uso da plataforma Flly pelo Cliente ou sob suas credenciais, em desacordo com estes Termos ou com a lei;
• Violação, pelo Cliente, de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
• Conteúdo inserido, transmitido ou gerado pelo Cliente (ou por seus agentes virtuais configurados) na plataforma, incluindo alegações de que tal conteúdo infringe direitos de propriedade intelectual, de personalidade ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou que os dados coletados violam a LGPD;
• Coleta, tratamento e utilização de dados de leads realizada pelo Cliente através da plataforma, em desconformidade com a legislação de proteção de dados;
• Atos ou omissões do Cliente no relacionamento com seus leads ou terceiros, incluindo eventuais ofertas, promessas, produtos ou serviços do Cliente;
• Inadimplemento de obrigações financeiras do Cliente, incluindo eventual repasse de tributos indiretos.

Em tais situações, a Flly notificará o Cliente tão logo tenha conhecimento da Reclamação. O Cliente deverá, então, assumir a defesa da Flly no âmbito da Reclamação, custeando advogado de sua escolha. A obrigação de indenização aqui prevista permanecerá vigente mesmo após o término ou rescisão deste contrato.

14.1. Direitos da Flly

A Flly (ou seus fornecedores) detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre: o software da plataforma, o design, aparência, arquitetura e layout, as marcas, logotipos, nomes comerciais “Flly” e quaisquer outros distintivos, bem como sobre as bases de dados, compilações, algoritmos e modelos de inteligência artificial proprietários desenvolvidos pela Flly. O Cliente se compromete a não violar tais direitos, abstendo-se de reproduzir, modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar ou criar obras derivadas da plataforma.

14.2. Direitos do Cliente sobre Conteúdos Próprios

O Cliente mantém todos os direitos e titularidade sobre os conteúdos e dados que fornecer à plataforma. A Flly não reivindica a propriedade de tais conteúdos. No entanto, ao inserir conteúdos na plataforma, o Cliente concede à Flly uma licença limitada, internacional, não exclusiva, livre de royalties, para usar, copiar, armazenar, transmitir, executar ou exibir esses conteúdos exclusivamente para fins de prestar os serviços contratados.

14.3. Conteúdos Gerados pela IA

A plataforma Flly, por meio dos modelos de IA integrados, pode gerar saídas de conteúdo (textos, imagens, áudios) em resposta às entradas fornecidas. Em geral, de acordo com as políticas dos provedores de IA externos, o Cliente terá direitos de uso sobre as respostas geradas pelo modelo a partir de seus inputs. A Flly recomenda que o Cliente revise os conteúdos gerados antes de utilizá-los comercialmente.

14.4. Feedback e Aprimoramentos

Conforme item 7.7, qualquer ideia, sugestão ou feedback do Cliente acerca de melhorias na plataforma será de propriedade exclusiva da Flly quanto à sua implementação.

14.5. Marcas e Referências

O Cliente se compromete a não usar o nome, logo ou marcas da Flly de maneira que cause confusão ou implique endorsement não autorizado. Por sua vez, a Flly poderá, durante a vigência do contrato, mencionar o nome e logomarca do Cliente em materiais de marketing como parte de sua carteira de clientes, salvo se o Cliente manifestar que não deseja essa divulgação.

14.6. Violações de Propriedade Intelectual

Caso o Cliente infrinja direitos de propriedade intelectual da Flly ou de terceiros utilizando a plataforma, a Flly poderá suspender o acesso conforme cláusula 11.2 e o Cliente será responsável pelos danos causados. Havendo ordem judicial determinando remoção de conteúdo ou suspensão de alguma atividade do Cliente na plataforma por infração de direitos, a Flly cumprirá a ordem.

15.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos de Uso, juntamente com eventual Proposta Comercial, Política de Privacidade da Flly e demais anexos ou termos adicionais expressamente referenciados, constituem o acordo completo entre as partes no tocante ao objeto aqui tratado.

15.2. Alterações dos Termos

A Flly poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, visando sua atualização em face de mudanças nos serviços prestados ou requisitos legais. Em caso de alterações significativas, a Flly informará o Cliente por meio de aviso na plataforma, e-mail cadastrado, ou outro meio eficaz. Caso o Cliente não concorde com os novos termos, poderá rescindir o contrato antes que eles entrem em vigor.

15.3. Cessão e Transferência

O Cliente não poderá ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, seus direitos ou obrigações decorrentes deste Termo, sem prévio consentimento por escrito da Flly. A Flly poderá ceder o contrato, total ou parcialmente, a empresas de seu grupo econômico, sucessoras legais, ou a terceiros que adquiram a propriedade ou operação da plataforma.

15.4. Autonomia das Cláusulas

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.5. Renúncia e Tolerância

A eventual tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de cláusulas do contrato pela outra parte não constituirá renúncia de direitos nem perdão.

15.6. Relação das Partes

Nada neste contrato deverá ser interpretado como criação de qualquer tipo de sociedade, associação, representação, vínculo empregatício ou relação de agência entre a Flly e o Cliente. As partes permanecem contratantes independentes.

15.7. Foro e Lei Aplicável

Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis – SC (Brasil) como competente para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.8. Disposições Complementares

A versão mais atual destes Termos substitui todas as anteriores. O idioma oficial deste Termo é o português brasileiro. O Cliente declara ter lido e compreendido todos os termos e condições aqui previstos. A título de destaque expresso, o Cliente especialmente compreende e concorda com as cláusulas de limitação de responsabilidade e isenção (cláusula 12) e com a transferência de riscos e ônus da indenização em seu favor (cláusula 13).

O Cliente atua como Controlador dos dados de leads e demais titulares que interagem com os agentes configurados na plataforma, definindo finalidades e meios de tratamento.

A Flly atua como Operadora desses dados, processando-os apenas conforme instruções documentadas do Cliente (art. 5º, VII, LGPD).

A Flly é Controladora exclusivamente dos dados de cadastro/faturamento do próprio Cliente, tratados para execução contratual, obrigações legais e legítimo interesse.

O CLIENTE reconhece que é CONTROLADOR dos dados pessoais dos leads/clientes inseridos ou coletados via IA, assumindo total responsabilidade pela definição das perguntas, finalidade e obtenção das bases legais apropriadas para o tratamento de tais dados, especialmente dados sensíveis, de acordo com a LGPD.

1.2. Dados Coletados

A Flly coleta automaticamente apenas o primeiro nome e o número de telefone dos leads que interagem com os agentes de IA, com a finalidade de identificação mínima e viabilização do atendimento automatizado. Todos os demais dados eventualmente coletados durante a interação serão inseridos ou solicitados sob as diretrizes e responsabilidade exclusiva do CLIENTE, que os configurou previamente no comportamento da IA.

A Flly coleta apenas os dados estritamente necessários:

• Dados cadastrais do cliente: nome empresarial, CNPJ, telefone e e-mail.
• Dados dos leads dos clientes (usuários finais): número de WhatsApp e primeiro nome, coletados automaticamente para possibilitar o atendimento automatizado. Quaisquer outros dados, incluindo sensíveis, são definidos, coletados e gerenciados pelo CLIENTE, que assume plena responsabilidade pela sua licitude.

1.3. Responsabilidade Limitada sobre os Dados

A Flly limita sua responsabilidade à intermediação técnica e operacional dos dados sob orientação do CLIENTE.

Os dados tratados destinam-se às seguintes finalidades:

• Ativação e execução do atendimento automatizado via IA;
• Agendamento, reagendamento e cancelamento de reuniões;
• Envio de comunicações operacionais e de marketing (quando autorizado);
• Geração de relatórios e métricas operacionais;
• Aperfeiçoamento dos modelos de IA, com base em dados anonimizados ou agregados.

A plataforma utiliza a API do Google Agendas para:

• Agendar reuniões automaticamente;
• Cancelar ou reagendar compromissos conforme solicitação do lead;
• Consultar presença do lead na reunião para fins de análise e relatórios, agregando esta métrica ao Dashboard do usuário.

O acesso à agenda do usuário ocorre exclusivamente mediante autorização explícita e é limitado ao mínimo necessário, em conformidade com as políticas do Google. Mudanças no uso da API ou fornecedor serão comunicadas previamente por e-mail.

A Flly realiza o compartilhamento de dados com terceiros somente quando o CLIENTE optar, voluntariamente, por integrar a plataforma com APIs e serviços externos destinados à maior performance da IA. Caso o CLIENTE não ative essas integrações, nenhum dado será compartilhado com tais parceiros. Todavia, ao ativar funcionalidade que dependa de integração externa, o CLIENTE autoriza expressamente que os dados sejam compartilhados com os respectivos fornecedores, sob a justificativa legal de execução contratual e legítimo interesse (arts. 7º, V e IX, e 11, II da LGPD).

A Flly compartilha dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário para prestação dos serviços, e conforme ativação pelo CLIENTE:

• WhatsApp (API de mensageria);
• Google Agendas (API de agendamento);
• N8N (automação e integração de fluxos);
• Stripe (plataforma de pagamentos, que assume integral responsabilidade por transações financeiras);
• ElevenLabs (API de geração de áudios);
• Fornecedores de modelos de LLM como OpenAI, Anthropic, Gemini, Claude, entre outros;
• Infraestrutura e banco de dados: Supabase (BR), AWS (EUA) e Hetzner (UE).

Embora a Flly selecione fornecedores com boa reputação, segurança técnica e políticas compatíveis com a LGPD, não é possível garantir ou controlar de forma absoluta como tais parceiros tratarão os dados compartilhados. A Flly limita sua responsabilidade ao papel técnico de intermediadora e operadora dos dados sob orientação do CLIENTE. Eventuais incidentes, falhas ou desvios de finalidade por parte dos terceiros deverão ser tratados diretamente entre o CLIENTE e o fornecedor envolvido.

Todos os suboperadores assinam cláusulas de confidencialidade e segurança equivalentes às exigidas pela LGPD. Alterações de fornecedores serão comunicadas antecipadamente por e-mail ou WhatsApp garantindo transparência.

Os dados são armazenados em ambientes seguros, em servidores no Brasil (Supabase) e em servidores internacionais (AWS, Hetzner, Estados Unidos). Utilizamos medidas técnicas e administrativas robustas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados. Implementamos controle de acesso com privilégios mínimos, autenticação segura, registros de log e backups regulares. A Flly adota práticas robustas de segurança, mas não garante proteção absoluta contra incidentes originados por terceiros ou por uso indevido da plataforma.

• Dados de leads: armazenados por até 3 meses após a última interação;
• Logs de acesso: pelo mínimo legal de 6 meses (Marco Civil);
• Dados fiscais: até 5 anos, conforme obrigação tributária.

Cookies e tecnologias como Google Analytics e Facebook Pixel são utilizados para análise estatística e aprimoramento da experiência. O usuário pode desabilitar cookies, ciente de que isso poderá comprometer funcionalidades.

Os titulares podem solicitar:

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso, correção ou exclusão de dados;
• Anonimização ou portabilidade;
• Revogação de consentimento.

As solicitações devem ser enviadas a suporte@flly.com.br. Para dados de leads, a Flly encaminhará o pedido ao CLIENTE, Controlador dos dados.

• A Flly não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pela IA, cuja configuração e base de conhecimento são determinadas exclusivamente pelo CLIENTE.
• A Flly não se responsabiliza pela precisão ou legalidade dos dados pessoais coletados pelos clientes, sendo esses totalmente responsáveis pela licitude do tratamento desses dados, inclusive sensíveis.
• O uso inadequado dos canais de terceiros, especialmente WhatsApp, que resultar em bloqueios ou banimentos de contas, é de exclusiva responsabilidade do cliente.
• Os modelos de IA utilizados podem apresentar erros ou imprecisões; assim, não garantimos precisão absoluta dos resultados.
• A Flly não se responsabiliza por terceiros parceiros (LLMs, Stripe, etc.). Os dados compartilhados seguem cláusulas de segurança, mas a atuação desses parceiros foge do controle direto da Flly.

Apesar da diligência na escolha de fornecedores com boa reputação e segurança, a Flly limita sua responsabilidade à intermediação técnica. O uso inadequado ou incidentes com dados por parte de terceiros devem ser tratados diretamente entre o CLIENTE e o respectivo fornecedor.

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade sempre que necessário, notificando antecipadamente os usuários por e-mail ou através da própria plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação tácita das novas condições.